O Tribunal de Justiça da Paraíba deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento da base do Judiciário ao aprovar a criação de cargos de assessor para juízes de 1º grau. A medida do TJPB atende diretamente à recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que identificou, durante inspeção em 2024, a sobrecarga enfrentada pelos gabinetes das varas com competência plena. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa para tramitação como anteprojeto de lei e visa melhorar significativamente a produtividade e a agilidade das decisões judiciais.
A criação de cargos de assessor no TJPB é uma resposta concreta às diretrizes das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, especialmente as de números 184, 194 e 219. Essas normas apontam a necessidade de priorizar o 1º grau, onde está concentrado o maior volume de processos e onde a atuação direta com o cidadão é mais intensa. Ao reforçar os quadros de apoio aos magistrados, o TJPB busca combater gargalos históricos e oferecer um Judiciário mais célere, eficiente e humanizado.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, defendeu com firmeza a proposta, ressaltando que a criação de cargos de assessor está embasada em estudos técnicos e dados orçamentários confiáveis. Ele afirmou que o déficit de pessoal tem comprometido a produtividade dos juízes e, por consequência, a resposta do Judiciário à sociedade. Com os novos cargos, espera-se um impacto direto na redução de congestionamento processual, além de mais suporte para iniciativas como os núcleos de Justiça 4.0 e o gabinete virtual.
Além da base legal e dos números, a aprovação dos cargos de assessor no TJPB foi marcada por amplo apoio institucional. Durante a sessão do Órgão Especial que aprovou a proposta, vários desembargadores e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba elogiaram a iniciativa. O reconhecimento unânime da importância da medida mostra que o Judiciário paraibano está unido na meta de melhorar o 1º grau, onde pulsa o verdadeiro coração da Justiça.
Do ponto de vista fiscal, o TJPB também apresentou garantias sólidas. A Diretoria Financeira da Corte atestou que a criação de cargos de assessor não comprometerá o equilíbrio das contas públicas. Pelo contrário, trata-se de um investimento necessário, pois cada decisão que deixa de ser proferida por falta de apoio técnico representa um atraso para a sociedade. Com mais assessores, estima-se uma redução de pelo menos 800 decisões represadas por magistrado a cada ano.
A proposta do TJPB se alinha à modernização do Judiciário e ao uso racional de recursos públicos. Ao investir no reforço dos gabinetes, o tribunal quer garantir que o 1º grau tenha condições de acompanhar a complexidade e o volume crescente das demandas. Essa medida tem ainda o potencial de contribuir com o aprimoramento da prestação jurisdicional em áreas sensíveis como violência doméstica, infância e juventude e demandas cíveis de massa.
Outro ponto importante é o impacto que os novos cargos de assessor terão sobre o cotidiano do trabalho judicial. Com apoio técnico mais robusto, os juízes terão mais tempo para se dedicar à análise aprofundada dos casos, ao planejamento das atividades e à gestão estratégica das varas. O resultado esperado é uma Justiça mais próxima do cidadão, com decisões mais fundamentadas, rápidas e eficazes.
A aprovação da criação de cargos de assessor no TJPB representa, portanto, uma mudança de paradigma. Em vez de improvisar com equipes insuficientes, a administração do tribunal está promovendo um modelo baseado em planejamento, dados e valorização do trabalho técnico. Essa mudança chega em boa hora e confirma o compromisso do Judiciário paraibano com a eficiência, a transparência e a responsabilidade com o serviço público de qualidade.
Autor: Xanus Nekka
