Deputados aprovaram projetos sobre orçamento infantil, distância de aerogeradores e apoio a órfãos de feminicídio antes do recesso até agosto.
A Assembleia Legislativa da Paraíba encerrou o primeiro semestre de trabalhos com uma sessão itinerante realizada em Campina Grande, dentro do Salão do Artesanato Paraibano. O encontro reuniu deputados estaduais para a votação de uma série de projetos de lei antes do início do recesso parlamentar, que se estende até agosto. Entre os temas aprovados estão a criação de um instrumento de controle do orçamento destinado a crianças e adolescentes, regras para a instalação de aerogeradores próximos a áreas habitadas e a ampliação de um programa estadual de apoio a órfãos. A movimentação levanta uma pergunta recorrente entre eleitores que acompanham a política paraibana: o que muda na prática para a população com essas decisões tomadas pela Casa antes do recesso. Para entender o alcance de cada medida, é preciso olhar separadamente o que foi votado, quem propôs cada projeto e qual o impacto esperado nas políticas públicas do estado, especialmente nas áreas de infância, meio ambiente e assistência social.
O que foi aprovado na sessão itinerante de Campina Grande
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 7.584/2026, que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla OCA. A proposta tem como objetivo dar mais transparência e controle fiscal aos recursos públicos destinados especificamente a esse público. Segundo o governador Lucas Ribeiro, autor do projeto, o estado já executa diversos programas voltados à infância e à adolescência, mas faltava um mecanismo estruturado capaz de identificar com precisão o volume e a qualidade do gasto público nessa área, o que limitava a capacidade de fiscalização e de controle social sobre essas políticas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 7.589/2026, que inclui crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do programa estadual Paraíba que Acolhe. A iniciativa já garantia proteção social continuada para órfãos da Covid-19 e agora passa a atender também esse outro grupo vulnerável, assegurando acesso a políticas públicas até a maioridade civil. Na área ambiental, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.061/2024, de autoria da deputada Cida Ramos, que estabelece distância mínima de dois mil metros entre aerogeradores de energia eólica e edificações de uso público, coletivo ou privado. A parlamentar destacou que o tema foi amplamente discutido em audiências públicas e que a regra busca equilibrar a expansão da energia limpa no estado com a segurança da população que vive nas proximidades desses equipamentos.
Por que a sessão itinerante e o recesso têm peso político
A escolha de realizar a sessão fora da sede da Assembleia, em Campina Grande, tem um significado simbólico para o segundo maior município da Paraíba e reforça uma prática que aproxima o Legislativo estadual de diferentes regiões do estado. O deputado Chico Mendes destacou que a sessão marcou o fim do semestre legislativo com a aprovação de pautas que, segundo ele, contribuem diretamente para o bem-estar da população paraibana. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, também teve projeto próprio aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 7.451/2026, que obriga empreendimentos de grande porte no estado a disponibilizar espaços de acolhimento e amamentação para filhos de trabalhadoras.
O recesso parlamentar, que se estende até agosto, interrompe temporariamente as sessões na Casa, mas não paralisa a tramitação administrativa de outros processos em curso. Para o eleitor, esse intervalo costuma gerar dúvidas sobre o andamento de propostas que ainda não foram votadas e sobre quando a Assembleia retoma as discussões. Segundo os próprios parlamentares, a retomada dos trabalhos em agosto deve dar continuidade às pautas que ficaram pendentes, especialmente em um ano marcado pela proximidade das eleições gerais de 2026, o que tende a influenciar o ritmo de votações e a agenda política do segundo semestre na Paraíba.
A sessão em Campina Grande resume um movimento que mistura agenda social, ambiental e fiscal em um único encontro, evidenciando como decisões tomadas na Assembleia Legislativa se conectam diretamente ao dia a dia da população paraibana. As novas regras sobre orçamento infantil e distância de aerogeradores devem entrar em vigor a partir da sanção e publicação oficial, enquanto a ampliação do Paraíba que Acolhe passa a valer para as famílias enquadradas nos novos critérios. Eleitores e entidades da sociedade civil que acompanham essas pautas podem consultar o andamento completo dos projetos diretamente no portal da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Fontes consultadas: Portal BR230, Assembleia Legislativa da Paraíba, Governo da Paraíba
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
