A expansão das energias renováveis no Brasil impulsiona mudanças profundas no setor elétrico e nas formas de comercialização da energia. O empresário Leonardo Manzan explica que a busca por tarifas competitivas, aliada às metas de descarbonização, torna a precificação um ponto de atenção para investidores, consumidores e reguladores.
No entanto, desafios tributários ainda se apresentam como barreiras relevantes para o pleno desenvolvimento desse mercado. O modelo fiscal atual, aliado às transformações trazidas pela reforma tributária, exige um olhar atento sobre como os novos tributos incidirão na formação de preços e na sustentabilidade econômica dos projetos de energia renovável.
Precificação de energia e tributação, segundo Leonardo Manzan
Leonardo Manzan informa que a precificação de energia renovável não pode ser dissociada do ambiente tributário em que está inserida. A transição do modelo atual para o IBS e a CBS tende a modificar a lógica de incidência sobre operações de geração, distribuição e consumo. Esse redesenho pode influenciar diretamente o cálculo do preço final da energia, afetando a atratividade de contratos de longo prazo. Por essa razão, a governança fiscal das empresas precisa ser estruturada de forma a antecipar cenários e reduzir riscos.
Também é importante considerar que a energia renovável, embora associada à sustentabilidade, não está imune a encargos e tributos que podem comprometer sua competitividade. A ausência de regras claras sobre créditos e compensações pode gerar insegurança e afastar investidores que buscam previsibilidade para tomar decisões em projetos de elevada complexidade financeira.
Desafios jurídicos na formação de preços
De acordo com especialistas, a formação de preços no setor elétrico envolve variáveis que vão além da oferta e demanda. Aspectos como encargos setoriais, custos de transmissão e políticas públicas afetam diretamente o valor final da energia. A inserção de novos tributos sobre consumo exige que contratos sejam revisados para prever mecanismos de ajuste diante de mudanças fiscais, garantindo equilíbrio econômico-financeiro e evitando litígios.
Nesse contexto, cláusulas bem estruturadas tornam-se instrumentos de proteção para compradores e vendedores. A inclusão de previsões sobre compensações tributárias, repasse de encargos e mecanismos de renegociação fortalece a segurança jurídica. Assim, os contratos conseguem refletir de forma mais precisa as condições de mercado e proteger os agentes de surpresas fiscais.
Reforma tributária e impactos no setor elétrico
Segundo Leonardo Manzan, a reforma tributária não deve ser vista apenas como simplificação, mas também como fator de transformação do setor energético. O IBS e a CBS trarão uniformidade e maior transparência, mas sua aplicação precisa considerar as especificidades do setor.
Ademais, a aplicação das novas regras em contratos de longo prazo é um dos pontos mais sensíveis. Projetos de geração e transmissão frequentemente ultrapassam duas décadas de vigência, o que exige mecanismos claros de adaptação às mudanças normativas. Sem essa previsibilidade, o setor pode enfrentar aumento na litigiosidade e retração nos investimentos.
Segurança jurídica e atração de capital
A segurança jurídica é elemento indispensável para atrair capital em projetos de energia renovável. Investidores avaliam não apenas a viabilidade técnica e ambiental, mas também a estabilidade regulatória e tributária que sustenta a operação. Um sistema que garanta neutralidade fiscal e regras de transição bem definidas amplia a confiança e favorece a captação de recursos a custos mais baixos.
Por outro lado, a insegurança na interpretação de normas ou a ausência de mecanismos de compensação pode gerar passivos inesperados. Empresas que não adotarem práticas robustas de compliance tributário correm o risco de perder competitividade e enfrentar barreiras no acesso a financiamento.
Energia renovável e o caminho para a competitividade
Para Leonardo Manzan, a energia renovável só alcançará todo o seu potencial se contar com um ambiente tributário claro, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais. O fortalecimento da governança fiscal, a elaboração de contratos adaptáveis e o uso de tecnologias de monitoramento tributário são medidas essenciais para reduzir riscos e estimular a expansão desse mercado.
Dessa forma, a precificação de energia renovável no Brasil poderá refletir não apenas os custos reais de produção, mas também um compromisso com a sustentabilidade e a eficiência econômica. A conjugação entre estabilidade jurídica e inovação regulatória permitirá que o país se destaque como referência em energias limpas, atraindo investimentos e promovendo desenvolvimento sustentável.
Autor: Xanus Nekka
