A acessibilidade e a prevenção de riscos ambientais e climáticos estão entre os eixos de uma proposta aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa para orientar o planejamento da orla da capital. O Projeto de Lei Ordinária nº 790/2026 estabelece diretrizes para uma Política Municipal de Gestão Integrada e Sustentável da Orla Marítima. A aprovação foi divulgada em quatorze de outubro de dois mil e vinte e seis pelo jornal A União.
O texto trata a faixa litorânea como um espaço que precisa conciliar diferentes usos e interesses. Além da proteção ambiental, a proposta prevê ordenamento urbano, uso sustentável das áreas, valorização turística e preservação da paisagem costeira. A abordagem alcança tanto os locais frequentados por visitantes quanto os espaços incorporados à rotina da população de João Pessoa.
Proposta reúne diferentes áreas da administração
Uma das características do projeto é a tentativa de integrar setores que participam diretamente da organização da orla. Entre as áreas mencionadas estão urbanismo, mobilidade, turismo, esporte, lazer, cultura e meio ambiente. A gestão integrada busca evitar que as decisões sobre praias, calçadões e demais espaços litorâneos sejam tratadas de forma isolada por cada segmento da administração pública.
Na prática, as diretrizes abrangem temas que interferem na experiência de quem circula pela orla. A acessibilidade universal aparece como um dos pontos do texto, ao lado do uso democrático das áreas públicas. A proposta também relaciona a organização desses espaços à preservação ambiental e à manutenção das características da paisagem marítima de João Pessoa.
O alcance do debate envolve áreas de grande circulação na capital, como as praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Esses trechos concentram atividades de lazer, turismo, prática esportiva e deslocamento cotidiano. Por isso, uma política que reúna ordenamento, mobilidade, acessibilidade e proteção ambiental pode orientar decisões sobre diferentes formas de ocupação e utilização da faixa litorânea.
Proteção ambiental e prevenção de riscos
O projeto também inclui a prevenção de riscos ambientais e climáticos entre as diretrizes da política municipal. O tema conecta a preservação da orla à necessidade de planejamento dos espaços públicos, considerando a relação entre ocupação urbana, circulação de pessoas, atividades econômicas e conservação da paisagem costeira.
A previsão de uso sustentável reforça que a exploração turística e recreativa da orla deve ser compatibilizada com a proteção do ambiente. Na proposta, a valorização do turismo não aparece separada da preservação ambiental. O objetivo indicado é estabelecer uma orientação conjunta para que a faixa litorânea continue exercendo funções de lazer, convivência, cultura e atração de visitantes sem perder suas características naturais e urbanas.
Outro ponto previsto é a participação da sociedade no planejamento da orla. A inclusão desse princípio amplia o foco da política para além das decisões administrativas e reconhece a importância de diferentes grupos que utilizam ou acompanham as transformações dos espaços litorâneos. A proposta, portanto, relaciona gestão pública, acesso coletivo e planejamento da paisagem.
Projeto ainda depende das etapas seguintes
A aprovação pela Câmara Municipal representa uma etapa legislativa, mas não significa, por si só, que as diretrizes já estejam em vigor como lei. A publicação consultada não informa o resultado de eventual sanção pelo Executivo municipal, nem detalha quais áreas ou ações seriam priorizadas em uma regulamentação.
O projeto aprovado oferece, contudo, uma referência para discutir como João Pessoa pretende organizar sua orla diante de demandas simultâneas por turismo, mobilidade, lazer, acessibilidade e preservação. Caso avance para as etapas seguintes, a política deverá transformar esses princípios gerais em orientações para a administração municipal e para o planejamento dos espaços públicos da faixa marítima.
Até a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 790/2026, o debate apresentado pela Câmara coloca a orla no centro de uma visão integrada de cidade. Em vez de tratar praias e áreas litorâneas apenas como pontos turísticos, o texto as enquadra também como espaços ambientais, urbanos, culturais e de uso coletivo, com necessidade de planejamento permanente.
