O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar a adoção de medidas de segurança voltadas a passageiros e motoristas de aplicativos de transporte em Rondônia. A investigação avalia, entre outras possibilidades, a integração entre as plataformas digitais e o serviço de emergência da Polícia Militar, o 190.
A proposta em análise permitiria que informações da corrida fossem encaminhadas automaticamente aos atendentes da segurança pública em situações de risco. Entre os dados considerados estão a localização em tempo real e informações sobre o trajeto realizado pelo veículo. O objetivo é verificar se a tecnologia pode agilizar o atendimento e ampliar a proteção durante os deslocamentos.
Segundo o Ministério Público Federal em Rondônia, a iniciativa toma como referência uma experiência já implementada na Paraíba. A apuração também considera a necessidade de reforçar a segurança das mulheres, apontadas pelo órgão como mais expostas a situações de assédio durante corridas por aplicativo.
Quais aplicativos estão incluídos na apuração
O procedimento envolve empresas e plataformas de transporte que atuam em Rondônia. Entre os aplicativos citados estão Uber, 99, Urbano Norte e InDrive. Também foram mencionadas plataformas locais, como Leva Eu e Alpha, que deverão ser consideradas no levantamento sobre os serviços disponíveis aos usuários.
Para reunir as informações necessárias, o MPF solicitou dados à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran). A secretaria municipal deverá informar quais plataformas estão cadastradas e em funcionamento na capital.
A apuração ocorre, portanto, em uma etapa inicial de coleta de informações. Até o momento, não foi anunciada a implantação de uma integração entre os aplicativos e o 190 em Rondônia. O procedimento busca verificar a viabilidade da medida, as soluções tecnológicas disponíveis e as condições de segurança oferecidas pelas empresas aos passageiros e condutores.
Botão de emergência não é o mesmo que integração
Uma das questões analisadas pelo MPF é a diferença entre o botão de emergência já presente em alguns aplicativos e uma integração tecnológica mais ampla com os serviços de segurança pública. Recursos desse tipo podem permitir que o usuário faça uma chamada de emergência, mas isso não significa necessariamente que os dados da viagem sejam compartilhados de forma automática.
No caso da Uber, o MPF informa que o botão de segurança chamado “U-Help” realiza uma ligação direta para o 190. De acordo com o órgão, porém, o recurso ainda não transmite automaticamente ao atendente informações como a localização em tempo real e os dados do deslocamento por meio da tecnologia RapidSOS.
Essa diferença pode ser relevante em situações nas quais o passageiro ou o motorista não consiga explicar onde está ou tenha dificuldade para fornecer detalhes da corrida. Com o eventual compartilhamento automático, os atendentes poderiam receber informações do percurso sem depender exclusivamente dos dados repassados verbalmente durante a ligação.
O que o procedimento pode avaliar em Porto Velho
Em Porto Velho, a coleta de dados solicitada à Semtran deverá ajudar a identificar quais serviços de transporte por aplicativo estão oficialmente cadastrados e operando na cidade. As informações também podem contribuir para dimensionar quais plataformas precisariam ser consideradas em uma eventual solução de integração com o atendimento emergencial.
A investigação não representa, neste momento, uma ordem para que as empresas adotem uma ferramenta específica. O foco é reunir elementos sobre os mecanismos de segurança existentes, a comunicação entre aplicativos e órgãos públicos e os possíveis requisitos para o envio de dados de uma viagem em caso de emergência.
A notícia sobre a abertura do procedimento foi divulgada pelo canal de notícias da Procuradoria da República em Rondônia. Conforme a publicação do MPF, a divulgação ocorreu em 25 de setembro de 2026, às 16h52. A partir das respostas dos órgãos consultados e das informações das plataformas, o Ministério Público poderá avaliar os próximos encaminhamentos.
Enquanto a análise estiver em andamento, passageiros e motoristas devem observar os recursos de segurança oferecidos individualmente por cada aplicativo. A possível integração com o 190, caso considerada viável e posteriormente adotada, dependerá das conclusões do procedimento e de decisões dos órgãos públicos e das empresas envolvidas.
