Picuí reorganiza expediente municipal e leva feriado da Consciência Negra para 30 de novembro

Redação Jornal do Paraíba
Por Redação Jornal do Paraíba 5 Min de leitura

Moradores de Picuí, no Seridó da Paraíba, terão uma alteração no calendário de funcionamento das repartições públicas municipais em novembro. A Prefeitura decidiu transferir para 30 de novembro de 2026 a observância do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, originalmente previsto para 20 de novembro. A medida foi adotada em razão da proximidade da data com o XVI Festival Nacional da Carne de Sol de Picuí.

A mudança foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 1.405/2026, assinado em 9 de novembro pelo prefeito José Ranieri Santos Ferreira. O ato entrou em vigor na data da publicação e foi divulgado em 10 de novembro no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba. A decisão alcança o funcionamento da Administração Pública Municipal de Picuí, sem alterar o calendário nacional do feriado para outros órgãos ou instituições.

O que muda para os moradores

Na prática, as repartições públicas municipais terão como data de referência para a folga o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O dia 20 de novembro, que neste ano cai em uma sexta-feira, deixa de ser a data de observância do feriado no âmbito definido pelo decreto municipal. A alteração interessa principalmente a pessoas que dependem de atendimento administrativo da Prefeitura e de seus órgãos durante o período.

O texto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba estabelece que a transferência vale para as repartições públicas municipais. O documento também determina que os serviços públicos essenciais sejam preservados, conforme a organização dos órgãos responsáveis. Assim, a mudança do expediente administrativo não representa uma interrupção geral das atividades públicas na cidade.

O decreto cita expressamente os serviços de urgência, emergência e limpeza urbana. Essas áreas não serão atingidas pela transferência do feriado e deverão manter o funcionamento previsto para atender às necessidades da população. A regra diferencia o expediente das repartições administrativas das atividades consideradas indispensáveis para a manutenção dos serviços básicos no município.

Relação com o Festival da Carne de Sol

Segundo a Prefeitura de Picuí, a decisão considera a proximidade do feriado com a realização do XVI Festival Nacional da Carne de Sol. O evento é apresentado pela administração municipal como uma iniciativa de caráter cultural, gastronômico e turístico, associada à identidade da cidade e à valorização de uma das principais referências da culinária local.

Ao justificar a medida, o decreto menciona a participação popular e a movimentação dos setores turístico, comercial e de serviços durante o festival. A avaliação registrada no documento é que o evento atrai visitantes de diversas localidades e contribui para o fortalecimento da economia local. Com a reorganização do calendário, a Prefeitura busca adequar o funcionamento das repartições ao período de maior mobilização na cidade.

A alteração também coloca o calendário administrativo em sintonia com uma programação que envolve diferentes áreas da economia de Picuí. Restaurantes, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades ligadas ao turismo costumam integrar a dinâmica de um festival gastronômico, embora o decreto não apresente estimativas financeiras ou quantitativas sobre o impacto da programação.

Feriado nacional e limite da decisão

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído como feriado nacional pela Lei Federal nº 14.759/2023, sancionada em 21 de dezembro de 2023. A data passou a integrar oficialmente o calendário nacional de feriados a partir de 2024 e homenageia Zumbi dos Palmares, liderança da resistência negra à escravidão no Brasil e referência histórica do Quilombo dos Palmares.

Embora a data tenha abrangência nacional, o Decreto Municipal nº 1.405/2026 delimita a transferência para o âmbito da Administração Pública Municipal de Picuí. Isso significa que a norma local trata do expediente das repartições municipais e da organização dos serviços sob responsabilidade da Prefeitura. O texto não determina alteração para empresas privadas, órgãos estaduais ou instituições federais instaladas no município.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba em 10 de novembro de 2026, um dia depois de sua assinatura. A nova data prevista para a observância do feriado municipal nas repartições é 30 de novembro de 2026. Até lá, a regra estabelecida pela Prefeitura organiza o calendário administrativo local e preserva a continuidade dos atendimentos considerados essenciais.

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